0723418-03.2023.8.07.0016

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPosse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 51.000,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

TIAGO TORRES MELO

CPF 032.***.***-60

Autor

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PGDF

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO DE ARAUJO TORRES

OAB/DF 27304•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 08:41

Transitado em Julgado em 15/09/2023

18/09/2023, 08:40

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:54

Decorrido prazo de TIAGO TORRES MELO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:39

Publicado Sentença em 25/08/2023.

25/08/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0723418-03.2023.8.07.0016. REQUERENTE: TIAGO TORRES MELO REQUERIDO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de ação de ação de conhecimento por TIAGO TORRES MELO - CPF/CNPJ: 032.175.271-60 desfavor do DISTRITO FEDERAL, com objetivo de que seja reconh

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 18:20

Recebidos os autos

22/08/2023, 16:35

Julgado improcedente o pedido

22/08/2023, 16:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

18/07/2023, 09:05

Juntada de Petição de réplica

18/07/2023, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:33

Publicado Certidão em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:33

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 07:56

Documentos

Sentença

•22/08/2023, 18:20

Sentença

•22/08/2023, 16:35

Decisão

•04/05/2023, 09:49

Decisão

•04/05/2023, 09:24