0746651-29.2023.8.07.0016

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 2.934,70

Orgao julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

CARLOS DA COSTA BARBOSA

CPF 030.***.***-98

Autor

[email protected]

Terceiro

DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM

Terceiro

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

HENRIQUE LUDUVICE

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA

OAB/DF 44447•Representa: ATIVO

JULIENNE ALVES DOS SANTOS

OAB/DF 69283•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 07:55

Transitado em Julgado em 29/09/2023

02/10/2023, 07:55

Decorrido prazo de CARLOS DA COSTA BARBOSA em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 03:59

Juntada de Petição de petição

23/09/2023, 11:17

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 02:41

Publicado Sentença em 15/09/2023.

15/09/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0746651-29.2023.8.07.0016. REQUERENTE: CARLOS DA COSTA BARBOSA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER SENTENÇA CARLOS DA COSTA BARBOSA ajuizou ação anulatória de auto de infração em desfavor do DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

14/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 07:49

Julgado improcedente o pedido

12/09/2023, 19:01

Recebidos os autos

12/09/2023, 19:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

11/09/2023, 07:38

Juntada de Petição de réplica

09/09/2023, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 01:13

Publicado Certidão em 06/09/2023.

06/09/2023, 01:13

Documentos

Sentença

•13/09/2023, 07:49

Sentença

•12/09/2023, 19:01

Decisão

•22/08/2023, 18:13

Decisão

•22/08/2023, 16:38