0735027-28.2023.8.07.0001

Abertura, Registro e Cumprimento de TestamentoInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília

Partes do Processo

ANTONIO ROCHA AIZA

CPF 863.***.***-63

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ROSELI ROCHA

CPF 055.***.***-49

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ 26.***.***.0002-93

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOAO BATISTA PEREIRA

OAB/DF 49833•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 07:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.

21/09/2023, 15:47

Recebidos os autos

21/09/2023, 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

20/09/2023, 17:59

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 20:16

Publicado Certidão em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Nesta data, tendo em vista que este Juízo foi criado e funciona 100% (cem por cento ) digital, fica o nomeado testamenteiro INTIMADO para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, promover a assinatura do termo de testamentaria conforme seu documento de identificação, devendo juntar aos autos uma via do termo devidamente assinado.

12/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

08/09/2023, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 00:28

Expedição de Termo.

06/09/2023, 19:48

Transitado em Julgado em 05/09/2023

06/09/2023, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 3. Dispositivo Posto isso, julgo procedente o pedido para determinar que o testamento deixado por Roseli Rocha, lavrado no 4º Ofício de Notas e Protesto do Distrito Federal, Livro 3100, Folhas 114 a 117, Protocolo 00003035, juntado no ID 169427565, seja cumprido na forma do artigo 735, § 2º, do CPC. Por outro lado, com esteio nos arts. 610, §1º, do CPC e 2.015 do CC, julgo improcedente o pedido de autorização para a feitura de inventário extrajudicial, dos bens deixados pela falecida, haja vista

06/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 17:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/09/2023, 11:51

Documentos

Sentença

•04/09/2023, 19:41

Sentença

•04/09/2023, 19:41

Despacho

•01/09/2023, 15:40

Despacho

•01/09/2023, 15:40

Despacho

•30/08/2023, 09:46

Despacho

•30/08/2023, 09:46

Decisão

•22/08/2023, 17:44

Decisão

•22/08/2023, 17:44