0746371-58.2023.8.07.0016

Recurso Inominado CívelFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/11/2023

Valor da Causa

R$ 2.934,70

Orgao julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

Partes do Processo

SAMUEL DE JESUS

CPF 339.***.***-00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM

Terceiro

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/02/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 15:12

Transitado em Julgado em 16/02/2024

16/02/2024, 15:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:16

Decorrido prazo de SAMUEL DE JESUS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 02:19

Publicado Ementa em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:19

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 14:59

Recebidos os autos

11/12/2023, 14:59

Conhecido o recurso de SAMUEL DE JESUS - CPF: 339.062.541-00 (RECORRENTE) e não-provido

06/12/2023, 15:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/12/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 11:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/11/2023, 11:54

Recebidos os autos

17/11/2023, 19:04

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

06/11/2023, 21:44

Documentos

Acórdão

•11/12/2023, 14:19

Sentença

•29/09/2023, 15:43

Decisão

•22/08/2023, 14:40