0706717-58.2023.8.07.0018

Apelação CívelPosse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Vera Andrighi

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

AUREA MOTA SANTANA

CPF 005.***.***-92

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL BORGES DE MORAIS

OAB/DF 53917•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/06/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 09:35

Transitado em Julgado em 04/06/2024

05/06/2024, 09:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 02:16

Decorrido prazo de AUREA MOTA SANTANA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 02:16

Publicado Ementa em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 16:53

Conhecido o recurso de AUREA MOTA SANTANA - CPF: 005.732.311-92 (APELANTE) e provido

21/03/2024, 15:23

Conhecido o recurso de AUREA MOTA SANTANA - CPF: 005.732.311-92 (APELANTE) e provido

21/03/2024, 15:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2024, 14:12

Deliberado em Sessão - Adiado

20/03/2024, 09:13

Juntada de certidão

12/03/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 15:36

Documentos

Acórdão

•25/03/2024, 20:34

Despacho

•12/12/2023, 16:49

Sentença

•31/08/2023, 18:04

Sentença

•21/08/2023, 14:52

Petição

•17/07/2023, 12:01

Documento de Comprovação

•17/07/2023, 12:01

Despacho

•04/07/2023, 13:38

Decisão

•09/06/2023, 15:41

Documento de Comprovação

•09/06/2023, 12:41

Documento de Comprovação

•09/06/2023, 12:41