0731923-80.2023.8.07.0016

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 68.465,79

Orgao julgador

Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução Fiscal · 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

ESPOLIO DE MARIA FRANCISCA DE JESUS

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/10/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 17:10

Transitado em Julgado em 21/10/2024

22/10/2024, 17:41

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIA FRANCISCA DE JESUS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:16

Publicado Ementa em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 20:15

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e provido

20/09/2024, 21:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/09/2024, 20:23

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 16:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/08/2024, 16:53

Recebidos os autos

14/08/2024, 15:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

15/07/2024, 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

15/07/2024, 09:08

Documentos

Acórdão

•25/09/2024, 15:59

Decisão

•02/07/2024, 17:23

Sentença

•21/08/2023, 13:04

Decisão

•07/08/2023, 13:19

Decisão

•17/07/2023, 16:49

Decisão

•16/06/2023, 10:56