0720259-52.2023.8.07.0016

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 10.800,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

Partes do Processo

MICHELY QUEIROZ DE FREITAS

CPF 688.***.***-00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO

OAB/DF 32147•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 20:56

Transitado em Julgado em 19/09/2023

19/09/2023, 20:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 03:42

Decorrido prazo de MICHELY QUEIROZ DE FREITAS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:16

Publicado Sentença em 28/08/2023.

28/08/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0720259-52.2023.8.07.0016. REQUERENTE: MICHELY QUEIROZ DE FREITAS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, “caput”, da Lei n. 9.099/95. DECIDO. O feito deve ser julgado no estado em que se encontra, na forma do artigo 355, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/08/2023, 18:48

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 18:48

Julgado improcedente o pedido

23/08/2023, 18:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

03/07/2023, 17:12

Juntada de Petição de réplica

03/07/2023, 10:38

Publicado Certidão em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

09/06/2023, 00:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:11

Documentos

Sentença

•23/08/2023, 18:48

Sentença

•23/08/2023, 18:48

Decisão

•14/04/2023, 17:23

Decisão

•14/04/2023, 17:23

Documento de Comprovação

•14/04/2023, 16:45