0703875-47.2023.8.07.0005

Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ 26.***.***.0002-93

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ 37.***.***.0001-35

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS AGUIAR

OAB/DF 42299•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 19:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:51

Publicado Sentença em 28/08/2023.

28/08/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703875-47.2023.8.07.0005. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INVESTIGADO: ARTUR GALVAN RABELO SENTENÇA Em face do cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal, acolho o parecer Ministerial, e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ART

25/08/2023, 00:00

Juntada de comunicações

24/08/2023, 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/08/2023, 07:06

Recebidos os autos

23/08/2023, 19:03

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

23/08/2023, 19:03

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

23/08/2023, 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/08/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 21:44

Documentos

Sentença

•23/08/2023, 19:03

Sentença

•23/08/2023, 19:02

Decisão

•11/05/2023, 14:31

Decisão

•11/05/2023, 14:31

Despacho

•08/05/2023, 15:14

Despacho

•08/05/2023, 15:14

Despacho

•17/04/2023, 13:58