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0706224-96.2018.8.07.0005
Agravo Em Recurso EspecialITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJDFT3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
Processos relacionados
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ 00.***.***.0001-26
TAMIRES MARRA DE SANTANA
CPF 049.***.***-74
Em segredo de justiça
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 16/03/2023
16/03/2023, 15:53Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1158566/2022
15/12/2022, 13:21Protocolizada Petição 1158566/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/12/2022
15/12/2022, 13:12Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2022
15/12/2022, 05:17Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
14/12/2022, 19:31Não conhecido o recurso de Sob sigilo
13/12/2022, 20:00Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/12/2022
13/12/2022, 20:00Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1140529/2022
09/12/2022, 09:11Protocolizada Petição 1140529/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/12/2022
09/12/2022, 09:02Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD
02/12/2022, 08:47Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
02/12/2022, 08:45Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)
30/11/2022, 19:57Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
30/11/2022, 13:22Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
30/11/2022, 07:07Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/11/2022
30/11/2022, 05:04Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•13/12/2022, 20:00
DECISÃO TERMINATIVA
•29/11/2022, 11:20