0708134-22.2018.8.07.0018

Recurso EspecialUtilização de bens públicosBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

NELSON AUGUSTO RIBEIRO MORAIS

CPF 231.***.***-60

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

15/08/2023, 13:03

Transitado em Julgado em 15/08/2023

15/08/2023, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/06/2023

22/06/2023, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/06/2023, 19:42

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL e provido

21/06/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/06/2023

21/06/2023, 12:20

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

29/09/2022, 19:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

29/09/2022, 12:24

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

29/09/2022, 11:32

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação, tendo em vista decisão às fls. e-STJ 249/251 e 254.

29/09/2022, 11:31

Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL - para restabelecer, tendo em vista os documentos de fls. 230-260

26/09/2022, 15:45

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

26/09/2022, 15:44

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram encaminhados pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios com os novos documentos de fls. e-STJ 230-260, os quais foram devidamente indexados.

26/09/2022, 15:27

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

05/10/2021, 12:46

Transitado em Julgado em 05/10/2021

05/10/2021, 12:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/08/2021, 16:50