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0719163-30.2022.8.07.0018
Apelação CívelEnriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/07/2024
Valor da Causa
R$ 124.526,33
Orgao julgador
Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna
Processos relacionados
Partes do Processo
CARLOS ALEXANDRE ARAUJO BENICIO DA COSTA E SILVA
CPF 762.***.***-82
AGEFIS
SECRETARIA DE FAZENDA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Advogados / Representantes
ERYCSON GRAZIANNY DIAS MEDEIROS
OAB/DF 61760•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
16/10/2024, 16:18Expedição de Certidão.
16/10/2024, 16:17Expedição de Certidão.
16/10/2024, 16:17Transitado em Julgado em 15/10/2024
16/10/2024, 15:12Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE ARAUJO BENICIO DA COSTA E SILVA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024, 02:15Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE ARAUJO BENICIO DA COSTA E SILVA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024, 02:19Publicado Ementa em 26/09/2024.
26/09/2024, 02:19Expedição de Outros documentos.
24/09/2024, 13:18Conhecido o recurso de CARLOS ALEXANDRE ARAUJO BENICIO DA COSTA E SILVA - CPF: 762.300.401-82 (APELANTE) e não-provido
20/09/2024, 15:14Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/09/2024, 14:17Expedição de Outros documentos.
22/08/2024, 16:30Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/08/2024, 16:30Recebidos os autos
13/08/2024, 19:28Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
16/07/2024, 09:50Documentos
Acórdão
•23/09/2024, 18:12
Sentença
•27/03/2024, 08:21
Decisão
•29/09/2023, 14:53
Decisão
•25/09/2023, 16:51
Decisão
•05/09/2023, 15:03
Decisão
•31/07/2023, 17:15
Decisão
•26/05/2023, 18:45
Decisão
•03/05/2023, 15:02
Decisão
•10/01/2023, 18:14
Decisão
•19/12/2022, 19:40