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0719580-52.2023.8.07.0016
Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 28.686,60
Orgao julgador
Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Processos relacionados
Partes do Processo
G P DE OLIVEIRA COMERCIO DE PLANTAS E FLORES
CNPJ 15.***.***.0001-48
AGEFIS
SECRETARIA DE FAZENDA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Advogados / Representantes
JHONANTHAN FAGUNDES TURISCO MORAIS
OAB/DF 49534•Representa: ATIVO
CLAUDIO FERNANDO EIRA DE AQUINO
OAB/DF 10263•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
13/02/2026, 15:17Expedição de Certidão.
13/02/2026, 15:16Transitado em Julgado em 12/02/2026
13/02/2026, 14:26Decorrido prazo de G P DE OLIVEIRA COMERCIO DE PLANTAS E FLORES em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 02:18Publicado Ementa em 28/01/2026.
29/01/2026, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026
27/01/2026, 17:19Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/12/2025, 19:51Expedição de Outros documentos.
19/12/2025, 21:01Conhecido o recurso de G P DE OLIVEIRA COMERCIO DE PLANTAS E FLORES - CNPJ: 15.065.307/0001-48 (APELANTE) e não-provido
17/12/2025, 10:30Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/12/2025, 09:58Publicado Certidão em 18/11/2025.
19/11/2025, 02:16Publicado Certidão em 18/11/2025.
19/11/2025, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025
18/11/2025, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025
18/11/2025, 02:16Expedição de Certidão.
17/11/2025, 13:06Documentos
Acórdão
•17/12/2025, 13:38
Despacho
•27/08/2025, 14:22
Despacho
•26/08/2025, 17:49
Sentença
•28/03/2025, 17:54
Decisão
•27/03/2025, 12:22
Decisão
•24/11/2024, 19:08
Despacho
•10/06/2024, 15:18
Decisão
•08/09/2023, 15:46
Despacho
•23/08/2023, 16:38
Despacho
•05/07/2023, 13:39
Despacho
•26/06/2023, 16:53
Despacho
•15/06/2023, 20:12
Despacho
•05/06/2023, 13:50
Decisão
•12/04/2023, 16:23
Decisão
•12/04/2023, 14:25