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0709039-51.2023.8.07.0018
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaConcurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJDFT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/08/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
4ª Vara da Fazenda Pública do DF
Partes do Processo
DIVINA MARIA DOS REIS NASCIMENTO
CPF 244.***.***-49
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Advogados / Representantes
KLEBER REZENDE LACERDA
OAB/DF 21194•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023, 04:07Decorrido prazo de DIVINA MARIA DOS REIS NASCIMENTO em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023, 03:59Publicado Decisão em 18/09/2023.
18/09/2023, 02:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023, 02:52Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709039-51.2023.8.07.0018. EXEQUENTE: DIVINA MARIA DOS REIS NASCIMENTO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Em acórdão disponibilizado no DJe de 18/10/2022, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar os REsp 1.978.629, REsp 1.985.037 e REsp 1.985.491, todos de Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/09/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
13/09/2023, 17:19Recebidos os autos
11/09/2023, 17:41Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
11/09/2023, 17:41Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
06/09/2023, 23:23Expedição de Certidão.
06/09/2023, 23:23Decorrido prazo de DIVINA MARIA DOS REIS NASCIMENTO em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023, 01:52Publicado Despacho em 28/08/2023.
28/08/2023, 02:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023, 02:58Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0709039-51.2023.8.07.0018. EXEQUENTE: DIVINA MARIA DOS REIS NASCIMENTO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Antes de receber o pedido de cumprimento de sentença, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se a parte requerente para informar se houve a liquidação prévia do julgado na ação originária, tendo em vista o Tema Repetitivo 11
25/08/2023, 00:00Recebidos os autos
21/08/2023, 09:02Documentos
Decisão
•13/09/2023, 17:19
Decisão
•11/09/2023, 17:41
Despacho
•23/08/2023, 19:26
Despacho
•21/08/2023, 09:02
Documento de Comprovação
•09/08/2023, 17:29
Documento de Comprovação
•09/08/2023, 17:29
Documento de Comprovação
•09/08/2023, 17:29