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0038617-79.2008.8.07.0001
Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/12/2023
Valor da Causa
R$ 9.351,40
Orgao julgador
Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo
Processos relacionados
Partes do Processo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
CNPJ 00.***.***.0001-79
DETRAN-DF
DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DF
DETRAN
DETRAN DF
Advogados / Representantes
JAQUELINE BRITO DE BARROS
OAB/DF 7988•Representa: ATIVO
ISADORA CARDOSO DE SA FALCAO
OAB/DF 68395•Representa: PASSIVO
MARIA EDUARDA SOARES DE MENDONCA
OAB/DF 59206•Representa: PASSIVO
FRANCISCO JOSE LIMA UCHOA DE AQUINO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
19/04/2024, 14:20Expedição de Certidão.
19/04/2024, 14:20Transitado em Julgado em 18/04/2024
19/04/2024, 14:20Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024, 02:16Publicado Ementa em 27/02/2024.
27/02/2024, 02:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
27/02/2024, 02:32Expedição de Outros documentos.
23/02/2024, 16:54Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN - CNPJ: 00.475.855/0001-79 (APELANTE) e não-provido
23/02/2024, 15:21Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/02/2024, 15:00Juntada de Petição de petição
24/01/2024, 16:08Expedição de Outros documentos.
11/01/2024, 12:43Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/01/2024, 12:43Recebidos os autos
27/12/2023, 22:18Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
11/12/2023, 15:49Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
11/12/2023, 15:46Documentos
Acórdão
•23/02/2024, 15:39
Despacho
•22/11/2023, 17:57
Despacho
•09/10/2023, 16:22
Despacho
•08/10/2023, 15:33
Sentença
•08/10/2023, 15:28
Despacho
•22/08/2023, 14:56
Despacho
•02/08/2023, 14:10
Despacho
•16/02/2023, 11:42