0707522-11.2023.8.07.0018

Embargos De Declaracao CivelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/05/2024

Valor da Causa

R$ 169.434,24

Orgao julgador

Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

CEPI ARARA CANINDE

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

RUBIA MARINHO RODRIGUES

OAB/DF 54209•Representa: PASSIVO

BIANCA CASTRO DE SOUZA

OAB/DF 53758•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/03/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 16:54

Transitado em Julgado em 28/02/2025

06/03/2025, 16:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 02:15

Publicado Ementa em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 15:31

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

06/12/2024, 15:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/12/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 16:30

Expedição de Intimação de Pauta.

05/11/2024, 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/11/2024, 15:38

Recebidos os autos

28/10/2024, 19:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

25/10/2024, 11:46

Juntada de Petição de contrarrazões

24/10/2024, 18:31

Documentos

Acórdão

•09/12/2024, 13:37

Despacho

•15/10/2024, 13:40

Despacho

•14/10/2024, 18:56

Acórdão

•13/09/2024, 19:05

Despacho

•05/06/2024, 09:22

Despacho

•04/06/2024, 18:45

Sentença

•07/03/2024, 17:17

Decisão

•04/12/2023, 14:26

Decisão

•08/11/2023, 15:34

Decisão

•23/10/2023, 16:47

Anexo

•29/09/2023, 08:48

Decisão

•29/06/2023, 15:55