0721749-34.2022.8.07.0020

Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2026

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

CNPJ 59.***.***.0001-50

Autor

ITA PECAS PARA VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ 06.***.***.0001-10

Reu

BANCO GM S.A

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

DANILO MIRANDA DURAES

CPF 573.***.***-91

Reu

HUGO CARVALHO COIMBRA

CPF 019.***.***-88

TERCEIRO

Advogados / Representantes

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MILENA GILA FONTES MONSTANS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE 33668•Representa: ATIVO

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES

OAB/SP 98709•Representa: ATIVO

LUIZ GUILHERME PORTO DE TOLEDO SANTOS

OAB/SP 155531•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

05/05/2026, 12:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/05/2026, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

22/04/2026, 18:59

Documentos

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/04/2026, 18:57

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/04/2026, 18:57

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•22/04/2026, 18:56

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/04/2026, 18:56

Sentença

•22/04/2026, 18:56

•22/04/2026, 18:55