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0735729-26.2023.8.07.0016
Embargos De Declaracao CivelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/11/2023
Valor da Causa
R$ 42.787,13
Orgao julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Processos relacionados
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ 00.***.***.0001-26
AGEFIS
SECRETARIA DE FAZENDA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Advogados / Representantes
VITOR LANZA VELOSO
OAB/DF 35110•Representa: PASSIVO
ADRIANO MAIA GOMES DE ALMEIDA RAMOS
OAB/DF 35042•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
08/04/2024, 16:23Transitado em Julgado em 08/04/2024
08/04/2024, 14:06Decorrido prazo de LUCIANO BORGES CARREIRO em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024, 02:16Decorrido prazo de SAMUEL DA SILVA RIBEIRO em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024, 02:16Decorrido prazo de IGOR CASTRO DE FREITAS em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024, 02:16Decorrido prazo de WENDEL CASTRO SILVA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024, 02:16Decorrido prazo de CARLOS MAGNO TEIXEIRA CORTEZ em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024, 02:16Decorrido prazo de SARA MORAIS SILVA CORTEZ em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024, 02:16Decorrido prazo de RODRIGO CASTRO DE FREITAS em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024, 02:16Decorrido prazo de ERIKA GONTIJO ALMEIDA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024, 02:16Decorrido prazo de NATALIA SILVA PASSOS FONSECA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024, 02:16Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024, 02:16Decorrido prazo de CATIANE VIRGINIA GOMES OLIVEIRA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024, 02:16Decorrido prazo de MARCIELLE FERREIRA RIBEIRO em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024, 02:16Decorrido prazo de GEORGIO LEMOS OLIVEIRA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024, 02:16Documentos
Acórdão
•07/03/2024, 17:24
Acórdão
•06/03/2024, 18:31
Acórdão
•07/12/2023, 14:52
Acórdão
•07/12/2023, 11:04
Sentença
•06/10/2023, 08:22
Decisão
•03/07/2023, 18:42