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0736015-38.2022.8.07.0016
Recurso Inominado CívelAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/12/2022
Valor da Causa
R$ 1.338,97
Orgao julgador
Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Processos relacionados
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ 00.***.***.0001-26
AGEFIS
SECRETARIA DE FAZENDA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Advogados / Representantes
ISMAEL MARQUES DA SILVA
OAB/DF 67355•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
17/03/2023, 15:07Expedição de Certidão.
17/03/2023, 15:06Transitado em Julgado em 17/03/2023
17/03/2023, 15:06Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023, 00:06Decorrido prazo de HELAINE DOS SANTOS CAETANO em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023, 00:07Publicado Acórdão em 16/02/2023.
16/02/2023, 00:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
16/02/2023, 00:08Expedição de Outros documentos.
14/02/2023, 14:01Recebidos os autos
14/02/2023, 14:01Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE) e provido
10/02/2023, 15:22Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/02/2023, 14:07Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/02/2023, 14:00Expedição de Outros documentos.
26/01/2023, 11:25Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/01/2023, 11:25Expedição de Outros documentos.
26/01/2023, 10:57Documentos
Acórdão
•14/02/2023, 14:01
Acórdão
•13/02/2023, 14:36
Decisão
•10/11/2022, 14:46
Decisão
•10/11/2022, 14:46
Sentença
•07/10/2022, 16:08
Sentença
•07/10/2022, 16:08
Sentença
•08/09/2022, 18:54
Sentença
•08/09/2022, 18:54
Despacho
•31/08/2022, 13:30
Decisão
•07/07/2022, 16:31
Decisão
•07/07/2022, 16:31