0702682-90.2020.8.07.0008

Inquérito PolicialExercício Ilegal de Profissão ou AtividadeContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ 26.***.***.0002-93

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO COUTO MENDONCA

OAB/DF 34801•Representa: PASSIVO

FABYO BARROS LIMA

OAB/DF 40955•Representa: PASSIVO

JOSE RONALDO PERSIANO

OAB/DF 5183•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702682-90.2020.8.07.0008. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: CRISTOVAO CARDOSO SANTOS, JOSE RODRIGUES BUTRAGO EM APURAÇÃO: THAIS FERNANDES BUTRAGO SENTENÇA Número do Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Trata-se de apuração criminal do artigo 47 da LCP em face da autora do fato Thais Butrago. Destaca-se que o patamar máximo é o considerado para a aferição do prazo prescricional, segundo o artigo 109, “caput”, do Código Penal. Posto isso, ao

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702682-90.2020.8.07.0008. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: CRISTOVAO CARDOSO SANTOS, JOSE RODRIGUES BUTRAGO EM APURAÇÃO: THAIS FERNANDES BUTRAGO SENTENÇA Número do Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Trata-se de apuração criminal do artigo 47 da LCP em face da autora do fato Thais Butrago. Destaca-se que o patamar máximo é o considerado para a aferição do prazo prescricional, segundo o artigo 109, “caput”, do Código Penal. Posto isso, ao

25/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 16:42

Transitado em Julgado em 10/08/2023

24/08/2023, 15:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/08/2023, 00:08

Extinta a punibilidade por prescrição

30/07/2023, 15:32

Recebidos os autos

30/07/2023, 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

29/06/2023, 19:06

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação

22/06/2023, 18:54

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 18:54

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 18:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:15

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 15:18

Documentos

Sentença

•24/08/2023, 16:14

Sentença

•31/07/2023, 16:01

Sentença

•30/07/2023, 15:32

Despacho

•03/05/2023, 15:18

Despacho

•02/05/2023, 14:41

Sentença

•21/07/2022, 14:11

Sentença

•13/07/2022, 20:15

Ata

•18/02/2022, 16:06

Decisão

•28/10/2021, 15:24

Despacho

•06/10/2021, 15:55

Despacho

•01/10/2021, 15:09

Despacho

•25/09/2021, 09:28

Ata

•16/09/2021, 18:51

Despacho

•04/08/2021, 16:08

Despacho

•09/04/2021, 08:13