0709595-53.2023.8.07.0018

Procedimento Comum CívelUnidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

Partes do Processo

VILMA PEREIRA DA SILVA

CPF 419.***.***-34

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ARLINDO MARES OLIVEIRA FILHO

OAB/DF 4727•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/12/2023, 18:39

Transitado em Julgado em 08/11/2023

02/12/2023, 18:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:28

Decorrido prazo de VILMA PEREIRA DA SILVA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 03:36

Decorrido prazo de VILMA PEREIRA DA SILVA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 00:32

Publicado Sentença em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709595-53.2023.8.07.0018. AUTOR: VILMA PEREIRA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: ARLINDO MARES OLIVEIRA FILHO REU: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de conhecimento, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada por VILMA PEREIRA DA SILVA, representada por Arlindo Mares Oliveira Filho, c

12/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/09/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 09:47

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

11/09/2023, 04:47

Recebidos os autos

11/09/2023, 04:47

Juntada de certidão

06/09/2023, 13:48

Juntada de Petição de contestação

01/09/2023, 10:45

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 03:27

Documentos

Manifestação do MPDFT

•11/09/2023, 10:41

Sentença

•11/09/2023, 09:47

Sentença

•11/09/2023, 04:47

Decisão

•24/08/2023, 17:13

Decisão

•24/08/2023, 15:44

Decisão

•23/08/2023, 20:54