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0703252-41.2023.8.07.0018
Apelação CívelEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVIL
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/01/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Processos relacionados
Partes do Processo
ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES RURAIS NA AGRICULTURA FAMILIAR - ASTRAF BETEL
CNPJ 47.***.***.0001-22
AGEFIS
SECRETARIA DE FAZENDA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Advogados / Representantes
KATIUSS PEREIRA DE ARAUJO
OAB/DF 60487•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
20/06/2024, 15:19Expedição de Certidão.
20/06/2024, 15:18Transitado em Julgado em 20/06/2024
20/06/2024, 15:18Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/06/2024, 19:08Expedição de Outros documentos.
19/06/2024, 14:58Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024, 02:18Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES RURAIS NA AGRICULTURA FAMILIAR - ASTRAF BETEL em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
26/04/2024, 02:18Publicado Ementa em 26/04/2024.
26/04/2024, 02:18Expedição de Outros documentos.
24/04/2024, 15:51Conhecido em parte o recurso de ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES RURAIS NA AGRICULTURA FAMILIAR - ASTRAF BETEL - CNPJ: 47.803.116/0001-22 (APELANTE) e não-provido
23/04/2024, 15:48Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/04/2024, 15:03Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/03/2024, 18:34Expedição de Outros documentos.
20/03/2024, 15:46Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/03/2024, 15:46Documentos
Acórdão
•24/04/2024, 14:30
Sentença
•23/08/2023, 14:56
Despacho
•20/07/2023, 13:53
Despacho
•04/07/2023, 13:29
Despacho
•27/04/2023, 15:02
Decisão
•29/03/2023, 12:56
Despacho
•29/03/2023, 10:53