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0753861-68.2022.8.07.0016
Embargos De Declaracao CivelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/03/2023
Valor da Causa
R$ 6.980,29
Orgao julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Processos relacionados
Partes do Processo
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
TAM LINHAS AEREAS S.A.
LATAM AIRLINES BRASILA
LATAM AIRLINES BRASIL
LATAM AIRLINES GROUP
Advogados / Representantes
FABIO RIVELLI
OAB/DF 45788•Representa: ATIVO
EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES
OAB/DF 21182•Representa: PASSIVO
JULIANA LAIS CALIMAN DANTAS
OAB/DF 60965•Representa: PASSIVO
ANDRE DA ROCHA SOUZA
OAB/DF 37271•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
07/05/2024, 19:26Expedição de Certidão.
07/05/2024, 19:26Transitado em Julgado em 07/05/2024
07/05/2024, 19:25Decorrido prazo de ARTUR VILAS BOAS BERNARDO em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024, 02:17Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024, 02:16Publicado Ementa em 12/04/2024.
12/04/2024, 02:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
12/04/2024, 02:18Expedição de Outros documentos.
10/04/2024, 16:23Recebidos os autos
10/04/2024, 16:23Embargos de Declaração Acolhidos
05/04/2024, 14:59Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/04/2024, 14:14Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/03/2024, 13:27Expedição de Outros documentos.
15/03/2024, 18:17Expedição de Intimação de Pauta.
15/03/2024, 18:17Decorrido prazo de ARTUR VILAS BOAS BERNARDO em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024, 02:16Documentos
Acórdão
•09/04/2024, 16:29
Ato Ordinatório
•23/02/2024, 17:02
Ato Ordinatório
•23/02/2024, 17:01
Acórdão
•16/02/2024, 09:14
Sentença
•22/11/2023, 23:04
Decisão
•25/10/2023, 16:27
Sentença
•04/10/2023, 19:39
Despacho
•03/08/2023, 16:42
Decisão
•13/07/2023, 16:49
Acórdão
•29/05/2023, 11:18
Sentença
•03/02/2023, 20:07
Sentença
•03/02/2023, 20:07