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0753330-45.2023.8.07.0016
Recurso Inominado CívelAssistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/02/2024
Valor da Causa
R$ 26.599,72
Orgao julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Processos relacionados
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ 00.***.***.0001-26
AGEFIS
SECRETARIA DE FAZENDA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Advogados / Representantes
CAROLINA NUNES PEPE
OAB/DF 31803•Representa: PASSIVO
MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO
OAB/DF 13154•Representa: PASSIVO
ANGELA JUNCK DA SILVA FLAVIO
OAB/DF 44169•Representa: PASSIVO
LEIDILANE SILVA SIQUEIRA
OAB/DF 41256•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
10/05/2024, 13:42Expedição de Certidão.
10/05/2024, 13:42Transitado em Julgado em 10/05/2024
10/05/2024, 13:41Juntada de Petição de petição
06/05/2024, 00:01Juntada de Petição de petição
23/04/2024, 13:55Publicado Ementa em 10/04/2024.
10/04/2024, 02:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
10/04/2024, 02:18Juntada de Petição de petição
09/04/2024, 20:51Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/04/2024, 21:45Expedição de Outros documentos.
08/04/2024, 14:22Recebidos os autos
08/04/2024, 14:21Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido
05/04/2024, 15:18Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/04/2024, 14:59Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/03/2024, 22:04Expedição de Outros documentos.
15/03/2024, 12:41Documentos
Acórdão
•08/04/2024, 14:17
Despacho
•26/02/2024, 10:22
Despacho
•23/02/2024, 19:09
Sentença
•20/12/2023, 14:38
Documento de Comprovação
•06/12/2023, 17:27
Documento de Comprovação
•06/11/2023, 14:57
Decisão
•16/10/2023, 18:06
Decisão
•20/09/2023, 20:05