0719081-10.2023.8.07.0003

Apelação CriminalCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Sumário · 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ 37.***.***.0001-35

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

POLLYANA BRANDAO BRAZ

OAB/DF 50609•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/10/2024, 13:12

Transitado em Julgado em 29/08/2024

09/10/2024, 13:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/08/2024, 20:14

Publicado Ementa em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024, 02:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/08/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 13:35

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

22/08/2024, 12:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/08/2024, 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/08/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 15:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/08/2024, 15:52

Recebidos os autos

26/07/2024, 15:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

06/06/2024, 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/06/2024, 16:14

Documentos

Manifestação do MPDFT

•26/08/2024, 15:22

Acórdão

•23/08/2024, 12:55

Decisão

•29/04/2024, 18:55

Sentença

•25/04/2024, 20:40

Decisão

•28/09/2023, 10:32

Despacho

•20/09/2023, 17:53

Decisão

•28/06/2023, 18:47