0027310-66.2015.8.07.0007

Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO

Processos relacionados

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Partes do Processo

LPS BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA

CNPJ 09.***.***.0001-53

Autor

FAUSTO MAMEDIO ARAUJO

CPF 895.***.***-15

Reu

HERICA MONTEIRO SEVERO DE ARAUJO MAMEDIO

CPF 843.***.***-00

Reu

INCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL)

CNPJ 09.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS

OAB/DF 31138•Representa: ATIVO

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

AURELIO FERNANDES PEIXOTO

OAB/GO 36774•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

04/07/2022, 13:11

Transitado em Julgado em 04/07/2022

04/07/2022, 13:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/06/2022 Petição Nº 1138020/2021 - AgInt

09/06/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

08/06/2022, 18:24

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1138020 - AgInt no AREsp 1887150 - Publicação prevista para 09/06/2022

08/06/2022, 11:50

Não conhecido o recurso de LPS BRASILIA- CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 01138020/2021 - AgInt no AREsp 1887150/DF

06/06/2022, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000089-2022-AJC-3T)

01/06/2022, 08:51

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/05/2022

23/05/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

20/05/2022, 18:27

Incluído em pauta para 31/05/2022 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 1138020/2021 - AgInt no AREsp 1887150/DF

20/05/2022, 15:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator)

21/03/2022, 16:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 03/02/2022 e término em 18/03/2022 o prazo para FAUSTO MAMEDIO ARAUJO apresentar resposta à petição n. 1138020/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. null.

21/03/2022, 14:07

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 03/02/2022 e término em 18/03/2022 o prazo para HERICA MONTEIRO SEVERO DE ARAUJO MAMEDIO apresentar resposta à petição n. 1138020/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. null.

21/03/2022, 14:07

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 17/12/2021 e término em 18/02/2022 o prazo para INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL apresentar resposta à petição n. 1138020/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 941.

21/02/2022, 14:15

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 11906/2022

18/01/2022, 09:51

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•09/06/2022, 06:17

EMENTA / ACORDÃO

•08/06/2022, 11:50

DECISÃO TERMINATIVA

•23/11/2021, 11:30