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0711847-17.2022.8.07.0001

Agravo Em Recurso EspecialCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJDFT3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
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1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal de Brasília2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal
Partes do Processo
HAMILTON CEZAR SILVA SOUSA
CPF 143.***.***-00
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

06/03/2024, 08:23

Transitado em Julgado em 05/03/2024

06/03/2024, 08:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 142277/2024

29/02/2024, 11:36

Protocolizada Petição 142277/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/02/2024

29/02/2024, 11:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2024

28/02/2024, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/02/2024, 19:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/02/2024

26/02/2024, 19:20

Não conhecido o recurso de HAMILTON CEZAR SILVA SOUSA

26/02/2024, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

16/02/2024, 16:02

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/02/2024, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

30/01/2024, 16:15
Documentos
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