5038051-84.2024.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal - Gabinete 1

Partes do Processo

LUCIENE MATOS SOARES

CPF 075.***.***-97

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 23:30

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 21:57

Juntada de Certidão

11/03/2026, 00:38

Decorrido prazo de LUCIENE MATOS SOARES em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 02:01

Juntada de Certidão

09/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

09/03/2026, 00:15

Publicado Intimação eletrônica em 03/03/2026.

09/03/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LUCIENE MATOS SOARES REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5038051-84.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

27/02/2026, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 16:45

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

24/02/2026, 11:42

Recebidos os autos

24/02/2026, 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

11/06/2025, 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

11/06/2025, 14:23

Documentos

Acórdão

•20/12/2025, 07:48

Despacho

•25/11/2025, 05:55

Sentença

•15/05/2025, 16:19

Sentença

•15/05/2025, 16:19

Despacho

•01/11/2024, 12:57

Despacho

•31/10/2024, 16:09