5001589-19.2025.8.08.0049

Procedimento Comum CívelAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Venda Nova do Imigrante - Vara Única

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

CNPJ 31.***.***.0001-08

Autor

GABINETE DO PREFEITO VENDA NOVA DO IMIGRANTE

Terceiro

ALEX BRAMBILLA REBULI

CPF 133.***.***-60

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LETICIA FERREIRA CRISTO

OAB/ES 26535•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/08/2026 13:15, Venda Nova do Imigrante - Vara Única.

24/04/2026, 12:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/04/2026 17:00, Venda Nova do Imigrante - Vara Única.

24/04/2026, 12:50

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

23/04/2026, 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2026, 15:26

Decorrido prazo de ALEX BRAMBILLA REBULI em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:39

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

08/03/2026, 04:49

Publicado Intimação - Diário em 03/03/2026.

08/03/2026, 04:49

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE REQUERIDO: ALEX BRAMBILLA REBULI Advogado do(a) REQUERIDO: LETICIA FERREIRA CRISTO - ES26535 INTIMAÇÃO INTIMO a parte requerida da audiência designad Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Venda Nova do Imigrante - Vara Única AV EVANDI AMÉRICO COMARELA, 971, Fórum Des José Vieira Coelho, BAIRRO MARMIN, VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES - CEP: 29375-000 Telefone:(28) 35468000 PROCESSO Nº 5001589-19.2025.8.08.0049 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

27/02/2026, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 17:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/04/2026 17:00, Venda Nova do Imigrante - Vara Única.

27/02/2026, 17:09

Processo Inspecionado

27/02/2026, 16:41

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•23/04/2026, 15:26

Decisão

•27/02/2026, 16:41

Despacho

•25/08/2025, 15:39