5002508-48.2023.8.08.0026

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRevisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 17.463,99

Orgao julgador

Itapemirim - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

LEANDRO FERREIRA DOMINGOS

CPF 128.***.***-60

Autor

ROSIANE EDUARDA SILVA

Terceiro

HAYSSA MARIA DA SILVA SOUZA,

Terceiro

HAYSSA

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM

CNPJ 27.***.***.0001-70

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO HENRIQUE SILVA REZENDE

OAB/ES 22200•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LEANDRO FERREIRA DOMINGOS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:11

Juntada de Certidão

18/04/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

09/03/2026, 01:53

Publicado Intimação - Diário em 03/03/2026.

09/03/2026, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LEANDRO FERREIRA DOMINGOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM Advogado do(a) REQUERENTE: LEONARDO HENRIQUE SILVA REZENDE - ES22200 DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Melchíades Félix de Souza, 200, Fórum Desembargador Freitas Barbosa, Serramar, ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29330-000 Telefone:(28) 35297607 PROCESSO Nº 5002508-48.2023.8.08.0026 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

27/02/2026, 17:50

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

15/01/2026, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 15:02

Conclusos para despacho

22/10/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 16:40

Juntada de Petição de petição (outras)

04/10/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição (outras)

31/08/2025, 12:31

Decorrido prazo de LEANDRO FERREIRA DOMINGOS em 27/06/2025 23:59.

13/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

29/06/2025, 00:21

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/01/2026, 15:44

Despacho

•29/10/2025, 15:02

Despacho

•22/05/2025, 17:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/05/2025, 20:15

Sentença

•11/01/2024, 16:02

Despacho

•16/10/2023, 12:34