5034564-09.2024.8.08.0024

Recurso Inominado CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 29.986,40

Orgao julgador

3ª Turma Recursal - Gabinete 1

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ 27.***.***.0001-26

Autor

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MIRIAN BEZERRA DA SILVA E SILVA

CPF 082.***.***-12

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS GOMES MAGALHAES JUNIOR

OAB/ES 14277•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/02/2026, 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

11/02/2026, 16:10

Transitado em Julgado em 10/02/2026 para MIRIAN BEZERRA DA SILVA E SILVA - CPF: 082.554.287-12 (RECORRIDO) e MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (RECORRENTE).

11/02/2026, 16:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido

19/12/2025, 17:45

Juntada de certidão - julgamento

19/12/2025, 15:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2025, 15:44

Expedição de intimação - diário.

09/12/2025, 14:36

Publicado SESSÃO DO DIA 19/12/2025 ,EDIÇÃO 7436 em 09/12/2025.

09/12/2025, 11:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/12/2025, 15:17

Pedido de inclusão em pauta

03/12/2025, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 20:40

Conclusos para decisão a RAFAEL FRACALOSSI MENEZES

15/09/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 14:56

Recebidos os autos

15/09/2025, 14:07

Distribuído por sorteio

15/09/2025, 14:07

Documentos

Acórdão

•19/12/2025, 17:45

Despacho

•03/12/2025, 20:40

Sentença - Carta

•11/03/2025, 07:46

Despacho

•26/09/2024, 18:57