5006113-71.2024.8.08.0024

Recurso Inominado CívelCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

4ª Turma Recursal - Gabinete 1

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ 27.***.***.0001-26

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

21/08/2025, 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

21/08/2025, 16:32

Transitado em Julgado em 12/08/2025 para DALILA DA SILVA CARVALHO - CPF: 125.731.587-05 (RECORRIDO) e DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 00.671.513/0001-24 (REPRESENTANTE).

21/08/2025, 16:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 31/07/2025 23:59.

02/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

23/07/2025, 12:47

Expedição de intimação eletrônica.

23/07/2025, 08:43

Expedição de intimação eletrônica.

23/07/2025, 08:43

Expedição de intimação eletrônica.

23/07/2025, 08:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 16/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:00

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (RECORRENTE)

17/07/2025, 20:25

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 08/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:00

Conclusos para despacho a JORGE ORREVAN VACCARI FILHO

07/07/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição (outras)

30/06/2025, 16:58

Documentos

Petição (outras)

•23/07/2025, 12:47

Decisão Monocrática

•17/07/2025, 20:25

Petição (outras)

•13/06/2025, 11:24

Acórdão

•06/06/2025, 23:25

Despacho

•14/05/2025, 15:00

Despacho

•14/03/2025, 13:37

Petição (outras)

•23/01/2025, 16:51

Decisão Monocrática

•22/01/2025, 23:17

Petição (outras)

•08/10/2024, 13:37

Acórdão

•26/09/2024, 13:58

Despacho

•02/09/2024, 18:33

Sentença

•19/06/2024, 22:44

Sentença

•18/06/2024, 16:31

Decisão

•21/02/2024, 17:33

Despacho

•20/02/2024, 14:27