5000257-02.2023.8.08.0012

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/01/2023

Valor da Causa

R$ 38.531,72

Orgao julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 3

Partes do Processo

AMARILDO BATISTA

CPF 478.***.***-49

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DETRAN ES

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO FRANCISCO BATISTA

OAB/ES 32156•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 17:09

Juntada de certidão

07/05/2026, 17:08

Decorrido prazo de AMARILDO BATISTA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2026, 07:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 17:21

Conclusos para despacho

17/04/2026, 17:06

Juntada de certidão

17/04/2026, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:05

Publicado Sentença em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 19:58

Expedição de Intimação Diário.

15/04/2026, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 17:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2026, 17:54

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 17:21

Despacho

•23/04/2026, 17:21

Sentença

•15/04/2026, 17:54

Sentença

•15/04/2026, 17:54

Despacho

•24/03/2026, 13:55

Despacho

•24/03/2026, 13:55

Despacho

•09/03/2026, 16:24

Decisão

•27/02/2026, 17:19

Decisão

•27/02/2026, 17:19

Petição (outras)

•26/01/2026, 09:34

Despacho

•09/12/2025, 17:03

Despacho

•09/12/2025, 17:03

Sentença

•29/07/2025, 18:36

Sentença

•29/07/2025, 18:36

Despacho

•04/07/2025, 17:40