5002744-73.2026.8.08.0000

Agravo de InstrumentoNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 148.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. EDER PONTES DA SILVA

Partes do Processo

PEDRO VIANA DA SILVA SANTOS

CPF 224.***.***-98

Autor

BRUNELLA VIANA DA SILVA SANTOS

CPF 155.***.***-13

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO TADEU COSTA BRETZ

OAB/MG 115401•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão a EDER PONTES DA SILVA

27/04/2026, 14:04

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2026, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 17:34

Juntada de Petição de contraminuta

09/04/2026, 19:46

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 15:51

Decorrido prazo de PEDRO VIANA DA SILVA SANTOS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de BRUNELLA VIANA DA SILVA SANTOS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:12

Publicado Decisão em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: P. V. D. S. S., BRUNELLA VIANA DA SILVA SANTOS Advogado(s) do reclamante: FERNANDO TADEU COSTA BRETZ AGRAVADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, MUNICIPIO DE SERRA Gabinete Des. EDER PONTES DA SILVA RELATOR: DESEMBARGADOR EDER PONTES DA SILVA DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de 1ª Câmara Cível Rua Desembargador Homero Mafra 60, 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 PROCESSO Nº 5002744-73.2026.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Trata-se de agravo de instru

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

27/02/2026, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 18:27

Juntada de Certidão

27/02/2026, 18:25

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2026, 18:18

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 17:34

Decisão

•27/02/2026, 18:27

Decisão

•27/02/2026, 18:18