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5002865-93.2022.8.08.0048

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/10/2025
Valor da Causa
R$ 136.926,40
Orgao julgador
Gabinete Desª. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
Partes do Processo
CIDADE VERDE SERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
CNPJ 16.***.***.0001-62
Autor
GRAN VIVER URBANISMO S/A
CNPJ 01.***.***.0001-30
Autor
CRISTIANO RODRIGUES RIBEIRO
CPF 111.***.***-43
Reu
Advogados / Representantes
LUCAS GARCIA CADAMURO
OAB/SP 333473Representa: ATIVO
ANDRE FELLIPE BARTH ALCANTARA BEZERRA
OAB/ES 22368Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Decorrido prazo de CIDADE VERDE SERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 24/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de GRAN VIVER URBANISMO S/A em 24/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de CRISTIANO RODRIGUES RIBEIRO em 24/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de recurso especial

24/03/2026, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:09

Publicado Acórdão em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:09

Expedição de Intimação - Diário.

27/02/2026, 18:44

Expedição de Intimação - Diário.

27/02/2026, 18:44

Conhecido o recurso de CIDADE VERDE SERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - CNPJ: 16.607.493/0001-62 (APELANTE) e GRAN VIVER URBANISMO S/A - CNPJ: 01.464.823/0001-30 (APELANTE) e não-provido

10/02/2026, 11:30

Juntada de certidão - julgamento

06/02/2026, 16:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2026, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

16/12/2025, 17:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/12/2025, 19:28

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2025, 17:05

Pedido de inclusão em pauta

04/11/2025, 17:05
Documentos
Acórdão
27/02/2026, 18:44
Acórdão
10/02/2026, 11:30
Relatório
04/11/2025, 17:05
Sentença
08/04/2025, 18:47
Despacho
23/04/2024, 14:14
Despacho
02/03/2023, 10:12
Decisão - Carta
19/05/2022, 14:55
Decisão
28/03/2022, 13:09
Despacho
25/02/2022, 11:14