0000151-02.2017.8.08.0024

Procedimento Comum CívelExpedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2017

Valor da Causa

R$ 3.491.372,32

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.

CNPJ 17.***.***.0001-77

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO VITORIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR

OAB/ES 9374•Representa: ATIVO

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA

OAB/ES 11259•Representa: ATIVO

PEDRO IVO PRUCOLI FRAGOSO CARVALHO

OAB/ES 16573•Representa: ATIVO

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

OAB/MG 9007•Representa: ATIVO

EDUARDO CASSEB LOIS

OAB/ES 15119•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 12:31

Julgado procedente o pedido de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - CNPJ: 17.469.701/0001-77 (REQUERENTE).

08/05/2026, 17:47

Processo Inspecionado

08/05/2026, 17:47

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 13:37

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 13:37

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 16:31

Juntada de Petição de alegações finais

24/03/2026, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 01:00

Publicado Intimação - Diário em 03/03/2026.

03/03/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA DESPACHO Compulsando os autos, verifico o pedido form Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89 - Enseada do Suá, Vitória - ES, 29050-275, Ed. Greenwich Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 0000151-02.2017.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

27/02/2026, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 16:40

Conclusos para despacho

24/02/2026, 14:58

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2025, 09:53

Documentos

Sentença

•11/05/2026, 12:30

Sentença

•08/05/2026, 17:47

Despacho

•26/02/2026, 16:40

Despacho

•12/08/2025, 18:44

Despacho

•28/02/2025, 15:46

Despacho

•28/02/2025, 14:01

Despacho

•09/07/2024, 22:21

Despacho

•12/06/2024, 23:19

Despacho

•09/04/2024, 16:46

Despacho

•18/09/2023, 16:44