5012390-06.2024.8.08.0024

Apelação CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 682.297,54

Orgao julgador

Gabinete Des. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

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1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

AGROPECUARIA LIMAO LTDA

CNPJ 11.***.***.0001-43

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA ALICE FONSECA CAIADO

OAB/ES 34525•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/10/2025, 08:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

25/10/2025, 08:19

Transitado em Julgado em 21/10/2025 para AGROPECUARIA LIMAO LTDA - CNPJ: 11.760.966/0001-43 (APELANTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELADO).

25/10/2025, 08:18

Decorrido prazo de AGROPECUARIA LIMAO LTDA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 00:00

Publicado Carta Postal - Intimação em 09/09/2025.

10/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

08/09/2025, 09:55

Expedição de Intimação - Diário.

05/09/2025, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 17:21

Conhecido o recurso de AGROPECUARIA LIMAO LTDA - CNPJ: 11.760.966/0001-43 (APELANTE) e não-provido

15/08/2025, 14:08

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELADO) e provido

15/08/2025, 14:07

Juntada de certidão - julgamento

14/08/2025, 18:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/08/2025, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

06/08/2025, 18:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/07/2025, 19:59

Documentos

Acórdão

•15/08/2025, 14:07

Relatório

•07/07/2025, 21:54

Decisão

•13/03/2025, 18:24

Sentença

•27/08/2024, 17:28

Certidão - Juntada diversas

•05/08/2024, 18:59

Decisão

•18/07/2024, 15:05

Decisão

•19/04/2024, 15:29

Despacho

•27/03/2024, 14:40