5007910-14.2026.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

AIZA MAGALI MATHIAS

CPF 574.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO VITORIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO

OAB/MG 120370•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 13:50

Conclusos para decisão

23/03/2026, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 15:26

Decorrido prazo de AIZA MAGALI MATHIAS em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:06

Publicado Intimação - Diário em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 5007910-14.2026.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7

12/03/2026, 00:00

Conclusos para decisão

11/03/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 16:16

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/03/2026, 15:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/03/2026, 14:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

11/03/2026, 14:54

Expedição de Intimação - Diário.

11/03/2026, 14:53

Declarada incompetência

11/03/2026, 14:29

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 13:50

Despacho

•23/03/2026, 15:26

Despacho

•23/03/2026, 15:26

Decisão

•11/03/2026, 14:29

Despacho

•27/02/2026, 17:19