0032223-71.2019.8.08.0024

Procedimento Comum CívelCálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2019

Valor da Causa

R$ 1.032.595,57

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

COMPANHIA ULTRAGAZ S A

CNPJ 61.***.***.0001-12

Autor

COMPANHIA ULTRAGAZ S A

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO SIMOES FLEURY

OAB/SP 273434•Representa: ATIVO

RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO

OAB/SP 235177•Representa: ATIVO

RODRIGO MINHOTO FERREIRA

OAB/SP 328439•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 18:02

Juntada de Alvará

11/05/2026, 18:01

Transitado em Julgado em 17/04/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO).

02/05/2026, 10:51

Decorrido prazo de COMPANHIA ULTRAGAZ S A em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

06/03/2026, 00:33

Publicado Intimação - Diário em 03/03/2026.

06/03/2026, 00:33

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: COMPANHIA ULTRAGAZ S A REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89 - Enseada do Suá, Vitória - ES, 29050-275, Ed. Greenwich Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 0032223-71.2019.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) VISTOS ETC... Trata-se de Ação Anulatória d

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

27/02/2026, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 19:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/02/2026, 17:49

Conclusos para despacho

25/02/2026, 15:00

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2026, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

07/11/2025, 10:36

Documentos

Sentença

•25/02/2026, 17:49

Despacho

•28/02/2025, 14:11

Despacho

•25/04/2024, 15:45