5003825-47.2025.8.08.0047

Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

REGINA CELIA SOUSA DE OLIVEIRA

CPF 363.***.***-91

Autor

CASAS BAHIA

Terceiro

GRUPO CASAS BAHIA

Terceiro

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Terceiro

GRUPO CASAS BAHIA S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

VITOR DE MATTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DARA LORENA RODRIGUES CARVALHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EDUARDO CHALFIN

OAB/ES 10792•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2026, 11:55

Publicado Despacho em 06/05/2026.

07/05/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

05/05/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição (outras)

04/05/2026, 20:28

Expedição de Intimação Diário.

04/05/2026, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 16:48

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2026, 15:23

Conclusos para despacho

27/03/2026, 16:48

Juntada de Certidão

25/03/2026, 00:36

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

07/03/2026, 01:04

Publicado Despacho em 03/03/2026.

07/03/2026, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: REGINA CELIA SOUSA DE OLIVEIRA EXECUTADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: VITOR DE MATTOS - MA21489 Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO CHALFIN - ES10792 DES ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5003825-47.2025.8.08.0047 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

28/02/2026, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 15:16

Documentos

Petição (outras)

•07/05/2026, 11:55

Despacho

•29/04/2026, 16:48

Despacho

•29/04/2026, 16:48

Despacho

•25/02/2026, 15:16

Despacho

•25/02/2026, 15:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/01/2026, 12:12

Sentença

•27/11/2025, 17:56

Decisão

•26/05/2025, 14:04