5001535-59.2025.8.08.0047

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 24.544,74

Orgao julgador

São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

GILMAR BATISTA DA SILVA

CPF 103.***.***-08

Autor

MUNICIPIO DE SAO MATEUS

Terceiro

CASA DE ACOLHIMENTO DE SAO MATEUS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO MATEUS

CNPJ 27.***.***.0001-47

Reu

Advogados / Representantes

PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI

OAB/ES 17404•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

18/03/2026, 00:30

Decorrido prazo de GILMAR BATISTA DA SILVA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:30

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

06/03/2026, 01:28

Publicado Sentença em 03/03/2026.

06/03/2026, 01:28

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 20:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: GILMAR BATISTA DA SILVA INTERESSADO: MUNICIPIO DE SAO MATEUS Advogado do(a) INTERESSADO: PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI - ES17404 SENTENÇA Tratam ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5001535-59.2025.8.08.0047 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

28/02/2026, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 15:30

Julgado procedente o pedido de GILMAR BATISTA DA SILVA - CPF: 103.828.337-08 (INTERESSADO).

25/02/2026, 15:30

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 17:49

Remetidos os autos da Contadoria ao São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.

06/02/2026, 16:07

Recebidos os autos

06/02/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 16:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

04/02/2026, 15:59

Documentos

Sentença

•25/02/2026, 15:30

Sentença

•25/02/2026, 15:30

Despacho

•04/12/2025, 14:23

Despacho

•04/12/2025, 14:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/11/2025, 09:05

Sentença

•03/10/2025, 14:28

Despacho

•10/04/2025, 14:29

Despacho

•28/03/2025, 14:36