5006715-90.2024.8.08.0047

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 15.406,10

Orgao julgador

São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

MARGARETE FERREIRA DO NASCIMENTO

CPF 765.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE SAO MATEUS

Terceiro

CASA DE ACOLHIMENTO DE SAO MATEUS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO MATEUS

CNPJ 27.***.***.0001-47

Reu

MUNICIPIO SAO MATEUS/ES

Reu

Advogados / Representantes

FABIANE LOPES CORREIA

OAB/ES 29832•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 10:29

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2026, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

08/03/2026, 00:28

Publicado Sentença em 03/03/2026.

08/03/2026, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARGARETE FERREIRA DO NASCIMENTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO MATEUS Advogado do(a) REQUERENTE: FABIANE LOPES CORREIA - ES29832 SENTENÇA Trata ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5006715-90.2024.8.08.0047 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

28/02/2026, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 16:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/02/2026, 16:08

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 10:44

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 10:43

Juntada de Petição de contrarrazões

26/01/2026, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 16:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/09/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição (outras)

10/09/2025, 10:21

Documentos

Sentença

•25/02/2026, 16:08

Sentença

•25/02/2026, 16:08

Sentença

•01/09/2025, 16:24

Sentença

•27/08/2025, 13:28

Despacho

•30/05/2025, 13:33

Despacho

•23/01/2025, 12:36

Despacho

•16/09/2024, 13:15