5010001-76.2024.8.08.0047

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/12/2024

Valor da Causa

R$ 989,75

Orgao julgador

São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

UBIRATAN BOMFANTE DOS SANTOS

CPF 086.***.***-08

Autor

MUNICIPIO DE SAO MATEUS

Terceiro

CASA DE ACOLHIMENTO DE SAO MATEUS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO MATEUS

CNPJ 27.***.***.0001-47

Reu

Advogados / Representantes

PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI

OAB/ES 17404•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 16:45

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 02:18

Publicado Sentença em 03/03/2026.

03/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UBIRATAN BOMFANTE DOS SANTOS EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO MATEUS Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI - ES17404 SENTENÇA Tratam ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5010001-76.2024.8.08.0047 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

28/02/2026, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 16:40

Julgado procedente o pedido de UBIRATAN BOMFANTE DOS SANTOS - CPF: 086.890.807-08 (EXEQUENTE).

25/02/2026, 16:40

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 13:30

Juntada de Petição de petição (outras)

03/12/2025, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 17:21

Conclusos para despacho

18/10/2025, 17:24

Transitado em Julgado em 25/09/2025 para UBIRATAN BOMFANTE DOS SANTOS - CPF: 086.890.807-08 (EXEQUENTE).

18/10/2025, 17:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/10/2025, 16:31

Documentos

Sentença

•25/02/2026, 16:40

Sentença

•25/02/2026, 16:40

Despacho

•20/10/2025, 17:21

Despacho

•20/10/2025, 17:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/10/2025, 09:50

Sentença

•01/09/2025, 13:53

Sentença

•01/09/2025, 13:35

Sentença

•30/07/2025, 17:15

Despacho

•20/01/2025, 17:44