5043403-14.2025.8.08.0048

Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

ADRIANA SOARES LYRIO PIN

CPF 057.***.***-20

Autor

MARIA CLARA LYRIO PIN

CPF 197.***.***-33

Autor

LATAM LINHAS AEREAS

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ 33.***.***.0001-78

Reu

Advogados / Representantes

ALINE HEIDERICH BASTOS

OAB/RJ 168148•Representa: ATIVO

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP 146730•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2026, 16:02

Arquivado Definitivamente

22/03/2026, 17:47

Homologada a Transação

22/03/2026, 17:46

Conclusos para julgamento

22/03/2026, 15:05

Juntada de Certidão

18/03/2026, 00:37

Decorrido prazo de ADRIANA SOARES LYRIO PIN em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:37

Decorrido prazo de MARIA CLARA LYRIO PIN em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:08

Publicado Decisão em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ADRIANA SOARES LYRIO PIN, MARIA CLARA LYRIO PIN REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado do(a) AUTOR: ALINE HEIDERICH BASTOS - RJ168148 Adv ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone: (27)3442-8866 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5043403-14.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

16/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2026, 16:45

Expedição de Intimação Diário.

13/03/2026, 09:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/03/2026, 09:49

Conclusos para decisão

11/03/2026, 16:45

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 16:45

Documentos

Sentença

•22/03/2026, 17:46

Decisão

•13/03/2026, 09:49

Decisão

•13/03/2026, 09:49

Sentença

•28/02/2026, 19:15

Sentença

•28/02/2026, 19:15

Despacho

•18/11/2025, 13:07

Despacho

•18/11/2025, 13:07