5001150-89.2022.8.08.0056

Remessa Necessária CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 245.376,00

Orgao julgador

Gabinete Des. FABIO BRASIL NERY

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Ação Popular · Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara

Partes do Processo

JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA

CPF 444.***.***-49

Autor

SANTA MARIA DE JETIBA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE JETIBA

Reu

HILARIO ROEPKE

CPF 527.***.***-49

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBA

Reu

Advogados / Representantes

JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA

OAB/RJ 103431•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento

24/04/2026, 12:34

Juntada de Petição de petição (outras)

15/03/2026, 10:06

Decorrido prazo de JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:13

Publicado Intimação - Diário em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 12:05

Expedição de Intimação eletrônica.

01/03/2026, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2026, 07:33

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2025, 18:32

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1192)

28/07/2025, 18:32

Conclusos para decisão a FABIO BRASIL NERY

29/04/2025, 18:40

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 14:46

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2024, 23:32

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 23:32

Documentos

Decisão

•28/07/2025, 18:32

Despacho

•24/01/2025, 14:46

Despacho

•27/11/2024, 23:32

Sentença - Carta

•03/05/2024, 17:22

Despacho

•20/06/2023, 17:23

Despacho

•06/12/2022, 21:35