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5031204-03.2023.8.08.0024
Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/10/2025
Valor da Causa
R$ 18.948,40
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 7ª Vara Cível
Processos relacionados
Partes do Processo
EDINA JUCELINA DA CONCEICAO
CPF 558.***.***-15
BANCO BMG S.A
BANCO BMG S/A
BANCO BMG SA
CNPJ 61.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
PATRICK NASCIMENTO GONCALVES
OAB/ES 25989•Representa: ATIVO
GETULIO GUSMAO ROCHA
OAB/ES 11016•Representa: ATIVO
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA
OAB/MG 108112•Representa: PASSIVO
RICARDO LOPES GODOY
OAB/MG 77167•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO BMG SA APELADA: EDINA JUCELINA DA CONCEICAO RELATOR: DES. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA ACÓRDÃO Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CARTÃO DE CRÉDITO COM RMC. CONTRATAÇÃO IMPUGNADA. ÔNUS DA PROVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FRAUDE PRESUMIDA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL MANTIDA. COMPENSAÇÃO DE VALORES ADMITIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interpost Ementa - APELAÇÃO CÍVEL N. 5031204-03.2023.8.08.0024
02/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO BMG SA APELADA: EDINA JUCELINA DA CONCEICAO RELATOR: DES. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA ACÓRDÃO Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CARTÃO DE CRÉDITO COM RMC. CONTRATAÇÃO IMPUGNADA. ÔNUS DA PROVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FRAUDE PRESUMIDA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL MANTIDA. COMPENSAÇÃO DE VALORES ADMITIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interpost Ementa - APELAÇÃO CÍVEL N. 5031204-03.2023.8.08.0024
02/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO BMG SA APELADA: EDINA JUCELINA DA CONCEICAO RELATOR: DES. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA ACÓRDÃO Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CARTÃO DE CRÉDITO COM RMC. CONTRATAÇÃO IMPUGNADA. ÔNUS DA PROVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FRAUDE PRESUMIDA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL MANTIDA. COMPENSAÇÃO DE VALORES ADMITIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interpost Ementa - APELAÇÃO CÍVEL N. 5031204-03.2023.8.08.0024
02/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO BMG SA APELADA: EDINA JUCELINA DA CONCEICAO RELATOR: DES. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA ACÓRDÃO Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CARTÃO DE CRÉDITO COM RMC. CONTRATAÇÃO IMPUGNADA. ÔNUS DA PROVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FRAUDE PRESUMIDA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL MANTIDA. COMPENSAÇÃO DE VALORES ADMITIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interpost Ementa - APELAÇÃO CÍVEL N. 5031204-03.2023.8.08.0024
02/03/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
19/11/2025, 12:49Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
19/11/2025, 12:49Expedição de Certidão.
18/11/2025, 13:31Expedição de Certidão.
14/11/2025, 13:06Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
23/10/2025, 08:40Juntada de Petição de contrarrazões
17/10/2025, 10:31Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
27/09/2025, 10:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025
26/09/2025, 02:37Publicado Intimação - Diário em 26/09/2025.
26/09/2025, 02:37Expedição de Intimação - Diário.
24/09/2025, 08:31Expedição de Certidão.
24/09/2025, 08:30Documentos
Sentença - Carta
•15/08/2025, 23:16
Sentença - Carta
•15/08/2025, 23:16
Despacho
•29/09/2024, 10:13
Despacho
•28/09/2024, 17:14
Documento de comprovação
•03/10/2023, 14:16