1024162-45.1998.8.08.0024

Procedimento Comum CívelSubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Des. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

Partes do Processo

MASSA FALIDA DA CONSTRUTORA MARAJA SA

Autor

MASSA FALIDA DA CONSTRUTORA MARAJA SA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCEL BRITZ

OAB/RJ 106946•Representa: ATIVO

SERGIO FERRAZ

OAB/RJ 10217•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. OMISSÃO DO PODER PÚBLICO. DEVER DE GUARDA E VIGILÂNCIA. OCUPAÇÃO IRREVERSÍVEL PARA FINS HABITACIONAIS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta pela Massa Falida da Construtora Marajá S/A contra sentença que, nos autos de Ação de Indenização por Desapropriação Indireta ajuizada em face da COHAB/ES – Companhia Habitacional do Espírito Santo e do Estado do Espírito Santo, julgou

02/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

06/05/2025, 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

06/05/2025, 18:03

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição (outras)

18/12/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 01:41

Juntada de Petição de apelação

19/09/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 18:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/09/2024, 20:19

Conclusos para decisão

30/08/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição (outras)

29/08/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 15:55

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 03:20

Documentos

Decisão

•03/09/2024, 20:19

Sentença

•08/05/2024, 08:35