5011429-70.2025.8.08.0011

Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais

Partes do Processo

ROBERTO OMAR FRECCIA

CPF 054.***.***-17

Autor

CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Reu

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CNPJ 27.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

SUELLEN CARVALHO

OAB/ES 39289•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de contestação

27/04/2026, 19:05

Juntada de Certidão

25/03/2026, 00:39

Decorrido prazo de ROBERTO OMAR FRECCIA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

08/03/2026, 04:50

Publicado Decisão em 03/03/2026.

08/03/2026, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ROBERTO OMAR FRECCIA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM DECISÃO Visto em Inspeção. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265797 PROCESSO Nº 5011429-70.2025.8.08.0011 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação Declarató

02/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/03/2026, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2026, 11:54

Expedição de Intimação - Diário.

01/03/2026, 11:52

Não Concedida a Medida Liminar a ROBERTO OMAR FRECCIA - CPF: 054.433.467-17 (REQUERENTE).

28/02/2026, 15:20

Processo Inspecionado

28/02/2026, 15:20

Conclusos para decisão

29/08/2025, 17:56

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/08/2025, 17:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/08/2025, 12:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

28/08/2025, 12:05

Documentos

Decisão

•01/03/2026, 11:54

Decisão

•01/03/2026, 11:52

Decisão

•28/02/2026, 15:20

Decisão

•27/08/2025, 17:55