5006526-15.2024.8.08.0047

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

São Mateus - 3ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

CNPJ 00.***.***.0025-03

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

MINISTERIO DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ 29.***.***.0032-05

Autor

MARDONIO ALVES NASCIMENTO

Terceiro

AMAURY DE SOUZA REIVAS

Terceiro

Advogados / Representantes

NAIRO BUSTAMANTE PANDOLFI

OAB/ES 37507•Representa: PASSIVO

VANDERLEI RAMALHO MARQUES

OAB/ES 43513•Representa: PASSIVO

JONATAN ATALIBA GOMES SCHAIDER

OAB/ES 22676•Representa: PASSIVO

LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA

OAB/ES 14589•Representa: PASSIVO

AIRES VINICIUS CAMPOS COELHO

OAB/ES 20344•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de contrarrazões

16/04/2026, 18:01

Juntada de Petição de contrarrazões

16/04/2026, 18:00

Juntada de Petição de contrarrazões

15/04/2026, 14:49

Juntada de Petição de contrarrazões

11/04/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

01/04/2026, 00:05

Expedição de Intimação Diário.

31/03/2026, 16:20

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 15:18

Juntada de certidão

31/03/2026, 13:28

Juntada de certidão

31/03/2026, 13:25

Juntada de Certidão

31/03/2026, 00:35

Decorrido prazo de ALEXANDER DOS SANTOS RIBEIRO em 23/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2026, 17:58

Conclusos para decisão

23/03/2026, 16:54

Juntada de certidão

23/03/2026, 16:53

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 17:58

Decisão

•26/03/2026, 17:58

Sentença

•24/02/2026, 14:51

Sentença

•24/02/2026, 14:50

Decisão

•16/12/2025, 14:55

Despacho

•27/11/2025, 12:36

Despacho

•18/11/2025, 18:37

Decisão

•17/11/2025, 13:36

Despacho

•14/11/2025, 18:10

Decisão

•11/11/2025, 12:57

Despacho

•31/10/2025, 16:52

Certidão

•30/10/2025, 16:52

Decisão

•30/10/2025, 14:56

Despacho

•21/10/2025, 18:30

Despacho

•10/10/2025, 11:21