0007925-15.2019.8.08.0024

Procedimento Comum CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2019

Valor da Causa

R$ 36.129,66

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Des. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA

Partes do Processo

CLARINDO MAIA PEREIRA

CPF 471.***.***-72

Autor

IPAJM

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

CHRISTINA MAGALHAES DO CARMO HOLLANDA

OAB/ES 11663•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: CLARINDO MAIA PEREIRA EMBARGADOS: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO RELATOR: DES. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA ACÓRDÃO Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. DOENÇA GRAVE. ISENÇÃO DE IRPF E IMUNIDADE DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCI Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N. 0007925-15.2019.8.08.0024

02/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

17/11/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 12:42

Juntada de Petição de petição (outras)

21/09/2023, 22:31

Juntada de Certidão

21/09/2023, 15:36

Juntada de Certidão

21/09/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 17:32

Conclusos para despacho

18/09/2023, 15:33

Juntada de Petição de petição (outras)

14/09/2023, 16:29

Juntada de Petição de contrarrazões

30/08/2023, 09:43

Expedição de intimação eletrônica.

24/08/2023, 14:54

Expedição de intimação eletrônica.

24/08/2023, 14:54

Expedição de intimação eletrônica.

24/08/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 16:20

Conclusos para despacho

25/07/2023, 14:51

Documentos

Despacho

•18/09/2023, 17:32

Despacho

•27/07/2023, 16:20