0000020-11.2024.8.08.0047

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

São Mateus - 3ª Vara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE MARTINS DE SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CAMILLA SUIM TONINI GUEDES

OAB/ES 33379•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 12:37

Juntada de Certidão

08/03/2026, 01:25

Decorrido prazo de VALDIR JOAO FONTANA em 05/03/2026 23:59.

08/03/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

07/03/2026, 02:26

Publicado Decisão em 03/03/2026.

07/03/2026, 02:26

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 12:36

Conclusos para decisão

05/03/2026, 13:48

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 22:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: VALDIR JOAO FONTANA DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 3ª Vara Criminal Avenida João Nardoto, 140, FORUM DES. SANTOS NEVES, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000020-11.2024.8.08.0047 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Intime-se a Defesa sobre o resultado do laudo pericial nº 1.394/2024 (BU nº 53459320) e para manifes

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

01/03/2026, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 15:32

Processo Inspecionado

27/02/2026, 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2026, 15:32

Conclusos para decisão

27/02/2026, 13:42

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2026, 11:48

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 12:36

Decisão

•27/02/2026, 15:32

Decisão

•27/02/2026, 15:32

Despacho

•19/12/2025, 14:45

Despacho

•24/03/2025, 11:13

Despacho

•16/01/2025, 10:59

Petição (outras)

•25/10/2024, 15:40

Petição (outras)

•25/10/2024, 15:36

Petição (outras)

•10/06/2024, 14:27

Decisão

•02/05/2024, 16:47

Despacho

•02/05/2024, 14:03

Termo de Audiência com Ato Judicial

•25/04/2024, 12:34

Despacho

•15/03/2024, 11:38

Decisão

•29/02/2024, 19:17

Despacho

•27/02/2024, 17:01